Execução criminal. Progressão ao regime semi-aberto. Observância do preenchimento dos requisitos legais relacionados com o lapso temporal do cumprimento da pena e da conduta carcerária do reeducando.

Alegação de descumprimento do percentual exigido pela nova legislação.

STJ nega liminar a advogado acusado de falsidade ideológica

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de habeas-corpus para que o suspeito possa interpor recurso de apelação em liberdade.

Lei Maria da Penha é conhecida por 68% das pessoas, diz estudo

Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.

Palocci rejeita cumprir pena alternativa

Escrivão acusado de seqüestro e homicídio tem liminar negada

O escrivão afastado da Polícia Federal F.M.K., que responde por crime de extorsão mediante seqüestro e homicídio qualificado, continuará preso preventivamente.

Paciente terá medicamento fornecido pelo Estado

O Estado solicitou o chamamento ao processo da União, Estados, Distrito Federal e Município, alegando que o Ente Público não pode assumir sozinho o ônus da política pública de saúde.

OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

STJ aceita agravo sem peça obrigatória depois de constatar fraude no processo

O direito de imagem é assegurado pela Constituição

Lula assina MP que reduz tributação sobre farinha de trigo, trigo e pãozinho

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Ambulância não é responsabilizada por acidente fatal

Salvatore Cacciola consegue permissão para ser interrogado na Itália

O banqueiro Salvatore Alberto Cacciola pode ser interrogado na Itália.

1ª Turma: processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (1º/04) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91895, impetrado em favor do advogado E.R.M., que responde a mais de 500 processos criminais.

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal